# Nota Fiscal 21

> Entenda a nota fiscal modelo 21, os arquivos do Convênio ICMS 115/03 e a migração para NFCom 62. Organize o histórico fiscal com fontes oficiais.

## Resposta direta
A nota fiscal modelo 21 é a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC), documento usado para registrar prestações de comunicação. O Convênio ICMS 115/03 disciplina sua emissão em via única por processamento de dados. A NFCom, modelo 62, substitui os modelos 21 e 22; documentos históricos precisam continuar identificados pelo modelo, estabelecimento e período em que foram emitidos.

## Abrangência
O modelo 21 integra uma disciplina nacional, mas cadastro, escrituração e regularização dependem da UF e do período. A emissão atual de NFCom deve respeitar o estabelecimento emitente. MS e MT têm autorizadores próprios; PR e RJ utilizam a SVRS. Não aplique ao histórico de uma empresa uma orientação de outro estado sem conferência. Este guia tem abrangência nacional e atendimento remoto, sem afirmar presença física em cada UF.

## Página pública
- [Nota fiscal modelo 21: NFSC e migração para NFCom 62](https://notafiscal21.com.br/)

## Fontes oficiais
- [CONFAZ — Ajuste SINIEF 7/2022: NFCom e substituição dos modelos 21 e 22](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ007_22)
- [CONFAZ — Convênio ICMS 115/2003: documentos em via única](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03)
- [Portal NFCom — documentação técnica oficial](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos)
- [Portal NFCom — serviços e autorizadores por UF](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Servicos)

## Transparência
Conteúdo independente, revisado em 09/10/2026. Não representa órgãos públicos. Atendimento comercial: SyncNFe. Funcionalidades e condições devem ser confirmadas em proposta.

- [Índice editorial e de fontes](https://notafiscal21.com.br/llms-full.txt)